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PORTARIA Nº 128, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
"Dispõe sobre Licença para desempenho de Mandato Classista".
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 003, de 02 de janeiro de 2025;
Considerando o Requerimento do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais para Licença para Desempenho de Mandato Classista.
Considerando finalmente o artigo 103, da subseção XI - Da licença para o desempenho de mandato classista, da Lei Municipal nº 1079/97, de 05
de novembro de 1997.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença para Desempenho de Mandato Classista durante o quadriênio de 2025/2028, a partir de 22 de janeiro de 2025, à
servidora MARIA DE JESUS DE ARAGÃO SOUZA, Agente de Limpeza Pública, de acordo com o artigo 103 da subseção XI - Da licença para o
desempenho de mandato classista, da Lei Municipal nº 1079/97, de 05 de novembro de 1997.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Alto Araguaia, 22 de janeiro de 2025.
PAULO ROBERTO BERLIM PERES
Secretário Municipal de Administração, Indústria, Comércio e Serviços